PORTARIA ARSAE-MG Nº 390, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Institui o Comitê Interno para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

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Processo SEI  2440.01.0000762/2023-22  

PORTARIA ARSAE-MG Nº 390, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

[Alterada pela Portaria nº 408/2026]

(Texto compilado com as alterações da Portaria nº 408/2026)

Institui o Comitê Interno para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

 

O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual nº 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE nº 11.040, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho parcial no âmbito da Arsae-MG;
Considerando a Portaria Arsae-MG nº 364, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE nº 11.040, de 19 de dezembro de 2024, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG);
Considerando a Portaria Arsae-MG nº 366, de 23 de janeiro de 2025, que altera a Portaria Arsae-MG nº 364, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG);
Considerando a necessidade de acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Interno para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Arsae-MG, nos termos do parágrafo
2º do art. 5º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE nº 11.040/2024.
Art. 2º O Comitê Interno será composto pelos seguintes representantes:
I – Henrique Tângari Silva (Masp: 752.931-6), representante da Assessoria de Gabinete;
II – Vanessa Miranda Barbosa (Masp: 1.371.788-9), representante da Coordenadoria Técnica de
Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira;

III – Wagner Monteiro Lucena (Masp: 1.629.922-4), representante da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços;

III – Tomás Nunes Duque de Medeiros (Masp: 1.572.105-3), representante da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços; (Redação dada pela Portaria nº 408/2026)

IV – Cristiane Lúcia Dias de Lima (Masp: 1.061.528-4), representante da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º Compete ao Comitê Interno:
I – Acompanhar o cumprimento das metas individuais e coletivas dos servidores em regime de teletrabalho;
Portaria Arsae-MG nº 390/2025 (120698625) SEI 2440.01.0000762/2023-22 / pg. 1
II – Avaliar globalmente os resultados da implementação do regime de teletrabalho na Arsae-MG;
III – Subsidiar a Diretoria-Geral com relatórios e recomendações para aprimoramento do regime de teletrabalho, conforme diretrizes da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE nº 11.040/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025.

SAMUEL BARBI
Diretor-Geral Interino

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