Arsae-MG apresenta experiência com TACs em encontro nacional da Anatel
O diretor Samuel Barbi compartilha trajetória da Agência com Termos de Ajustamento de Conduta durante evento promovido pela Anatel, em Belo Horizonte
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) esteve presente no Encontro Nacional de Controle de Obrigações, promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos dias 22 e 23 de maio, em Belo Horizonte. O diretor da Arsae-MG, Samuel Barbi, foi um dos convidados do painel de abertura, que discutiu a consensualidade como instrumento de solução regulatória, ao lado de representantes do setor acadêmico e da própria Anatel.
Durante sua apresentação, Samuel compartilhou a experiência da Arsae-MG com os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), mecanismo que vem sendo utilizado como alternativa à aplicação direta de sanções. A iniciativa permite que prestadores de serviços assumam, de forma voluntária, compromissos com prazos e metas para corrigir irregularidades apontadas em autos de infração.
“A Arsae-MG ainda é uma agência relativamente jovem, especialmente quando comparada à reguladoras federais mais consolidadas, como a Anatel. Justamente por isso, nossos alinhamentos com eles foram fundamentais para aprimorar nosso processo de soluções consensuais, o que também motivou o convite para esta palestra. Estivemos na Anatel em novembro de 2023, e desde então temos evoluído significativamente. Hoje pude compartilhar o histórico do nosso processo sancionatório, suas melhorias ao longo do tempo e os resultados concretos que acumulamos, especialmente com os TACs firmados e acompanhados, que vêm gerando importantes avanços na apuração da qualidade da água em Minas Gerais”, destacou o diretor.
Entre junho de 2023 e janeiro de 2025, a Arsae-MG celebrou 61 TACs, totalizando 431 marcos de acompanhamento. Embora apenas 8% dos acordos tenham sido completamente cumpridos até o momento, a avaliação institucional é de que os resultados são positivos. Segundo Samuel, os TACs estimularam investimentos em infraestrutura por parte dos prestadores, promoveram o alinhamento de entendimentos técnicos entre diferentes órgãos e contribuíram para a redução de recorrência de infrações relacionadas à qualidade da água.
O encontro promovido pela Anatel reuniu especialistas e representantes de agências reguladoras de todo o país para debater práticas de fiscalização, consensualidade, uso de inteligência artificial em processos sancionadores e reparações em desastres ambientais. A participação da Arsae-MG reforça o papel da Agência mineira como referência no setor de regulação do saneamento básico e demonstra o potencial de cooperação entre instituições para o fortalecimento da atuação regulatória no Brasil.
Geovana Kelly
Supervisionado por Franco Reis
