PORTARIA ARSAE-MG Nº 373, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Altera a Portaria Arsae-MG nº 344/2024, que institui a Comissão de Apreciação de Recursos (CAR) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. Visualizar ou Baixar
Processo SEI  2440.01.0000037/2021-09  

 

 

PORTARIA ARSAE-MG Nº 373, DE 28 DE MARÇO DE 2025 [Altera a Portaria nº 344/2024. Revogada pela Portaria nº 376/2025]

 

Altera a Portaria Arsae-MG nº 344/2024, que institui a Comissão de Apreciação de Recursos (CAR) no âmbito da Agência Reguladora deServiços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

 

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE- MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Apreciação de Recursos (CAR) para adequação às demandas institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 344, de 26 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Juliana Nogueira De Avelar Marques (responsável pela presidência) – Masp: 1.371.535-4;
II – Mayara Milaneze Altoé Bastos – Masp: 1.371.484-5;
III – Danton Caldeira Ottoni – Masp: 669.734-6;
IV – Izabela Márcia Coelho de Abreu – Masp: 1.371.712-9;
V – Vanessa Miranda Barbosa – Masp: 1.371.788-9.
Parágrafo único. A Comissão poderá valer-se de especialistas e servidores da Arsae-MG para auxiliá-la na realização dos trabalhos.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2025.

LAURA SERRANO
Diretora-Geral

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