Arsae-MG realiza audiência pública para debater 3ª Revisão Tarifária da Copasa
Evento virtual abordou o Fator X, os Incentivos Tarifários e os Programas Especiais
Na última terça-feira, 04 de fevereiro, a Arsae-MG promoveu a Audiência Pública nº 60/2025, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre pontos essenciais da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa: Fator X, Incentivos Tarifários e Programas Especiais. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube, permitindo a participação remota dos interessados. A revisão tarifária busca reconstruir a tarifa de forma que a receita seja capaz de cobrir os custos eficientes necessários à prestação de um serviço de qualidade ao usuário.
A diretora-geral da Arsae-MG, Laura Serrano, abriu a audiência destacando a relevância do processo para o setor de saneamento no estado. “A audiência trata de pontos relevantes relacionados à 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa, que é um prestador regional com grande abrangência no estado de Minas Gerais”, afirmou. Laura também apresentou os principais resultados da Agência. “Atualmente a Arsae-MG regula 635 municípios. Até dezembro de 2024 realizamos 365 fiscalizações operacionais e econômicas. Um resultado recorde nas ações da Agência, que mostra o nosso foco cada vez maior em fiscalizar e gerar normas mais objetivas e concisas, buscando a atração de investimentos para esse setor ainda tão carente de universalização”, ressaltou. Laura também falou sobre os fundos municipais de saneamento, a redução no tempo de encerramento processual e as premiações recebidas pela Arsae-MG.
Na sequência, a gerente de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Marina Trivelato, abordou os Programas Especiais, que buscam incentivar o prestador de serviços a aportar recursos em ações para a expansão e melhoria da qualidade do saneamento. Já o analista da gerência, Pedro Henrique Araújo, detalhou os aspectos do Fator X e dos Incentivos Tarifários. Após as apresentações, os participantes puderam se manifestar oralmente, contribuindo para a discussão sobre os temas tratados.
Contribuições podem ser enviadas até 12 de fevereiro
A consulta pública sobre a 3ª Revisão Tarifária da Copasa segue aberta até o dia 12 de fevereiro de 2025. Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado pela Arsae-MG, com nome completo, endereço de e-mail, suas contribuições e respectivas justificativas, e enviá-lo para o e-mail consultapublica60@arsae.mg.gov.br.
As notas técnicas, o regulamento e o formulário de participação, assim como outros documentos relacionados à consulta pública, estão disponíveis no site da Arsae-MG: www.arsae.mg.gov.br/consultas-publicas/.
A Agência divulgará os resultados da consulta pública em um relatório técnico que será publicado em até 60 dias após o encerramento do processo de consulta.
Assessoria de Comunicação Social
