Arsae-MG inicia Consulta Pública para regulamentar Cofaturamento de Serviços Públicos

Audiência Pública acontece no dia 21/01 na página do YouTube da Agência

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) abriu o processo de Consulta Pública para receber contribuições sobre a regulamentação do cofaturamento de serviços públicos de saneamento básico. O objetivo é avaliar alternativas para a inclusão de cobranças como manejo de resíduos sólidos nas faturas de água e esgoto, garantindo maior eficiência e sustentabilidade econômica.

A consulta, fundamentada em análise de impacto regulatório, propõe três alternativas: cofaturamento com códigos de barras distintos, uso de um único código de barras ou ausência de regulamentação. Os interessados podem enviar contribuições até o dia 09/02, utilizando o formulário disponível no site da Agência. 

Audiência Pública acontece no dia 21/01

Para ampliar o debate, a Arsae-MG realizará uma Audiência Pública virtual no dia 21 de janeiro de 2025 (terça-feira), às 10h. A participação oral requer inscrição até as 18h do dia anterior pelo e-mail consultapublica59@arsae.mg.gov.br, com o assunto “Inscrição Audiência Pública 59/2024”. No corpo da mensagem, devem constar nome completo e contato telefônico. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Arsae-MG no YouTube youtube.com/c/arsaeminasgerais, onde ficará disponível posteriormente.

A participação da sociedade é essencial para a construção de uma regulamentação transparente e eficiente. A Agência divulgará, após o encerramento do processo, as contribuições recebidas e as justificativas para seu acatamento ou rejeição.

Assessoria de comunicação

 

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