PORTARIA ARSAE-MG Nº 323, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a execução do regime de teletrabalho
a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 080,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, que prorroga o
regime de teletrabalho definido pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais (Arsae-MG).

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE- MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do
Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 080, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023;
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021,
Considerando o disposto no DECRETO Nº 48.626, DE 31 DE MAIO DE 2023,
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 057, DE 31 DE MAIO DE 2023;
Considerando o disposto na PORTARIA ARSAE-MG Nº 313/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica renovado o cronograma, disposto no Anexo I, para a execução do regime de teletrabalho no
âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) no período de 26 de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2024,
conforme previsto no Artigo 1º da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 080, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 e
no artigo 2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2021 e RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2023.

LAURA SERRANO
Diretora-Geral

Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Portaria Arsae-MG nº 323, de 25 de setembro de 2023)

CRONOGRAMA DE TRABALHO NA ARSAE-MG

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
TELETRABALHO TELETRABALHO PRESENCIAL TELETRABALHO TELETRABALHO

 

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