PORTARIA ARSAE-MG Nº 318, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Revoga as Portarias Arsae-MG nº 002/2011 de 8
fevereiro de 2011, Arsae-MG nº 003/2011 de 28
março de 2011 e Arsae-MG nº 004/2011 de 28
março de 2011.

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE- MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do
Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO que todas as unidades que compõem a estrutura orgânica da Arsae-MG estão
autorizadas a subscreverem correspondências externas relacionadas às atividades de suas competências;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias Arsae-MG nº 002/2011 de 8 fevereiro de 2011, Arsae-MG nº
003/2011 de 28 março de 2011 e Arsae-MG nº 004/2011 de 28 março de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2023.

LAURA SERRANO
Diretora-Geral

 

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