PORTARIA ARSAE-MG Nº 313, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o cronograma de execução do regime
de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE
2022, que prorroga o regime de teletrabalho
definido pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
(Arsae-MG).

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE- MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do
Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021, no Decreto nº 48.626, de 31 de maio de 2023, e na Resolução SEPLAG nº 057, de
31 de maio de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica definido o cronograma, disposto no Anexo I, para a execução do regime de teletrabalho no
âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) no período de 1º de julho de 2023 a 25 de setembro de 2023,
conforme previsto no parágrafo único do artigo 1º da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2022 e no artigo 2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23
DE DEZEMBRO DE 2021 e RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Arsae-MG nº 280, de 23 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de
2023.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2023.

LAURA SERRANO
Diretora-Geral

Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Portaria Arsae-MG nº 313, de 21 de junho de 2023)

CRONOGRAMA DE TRABALHO NA ARSAE-MG

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
TELETRABALHO TELETRABALHO PRESENCIAL TELETRABALHO TELETRABALHO

 

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