PORTARIA ARSAE-MG Nº 312, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Altera a composição do Comitê Interno que se
refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021, prorrogada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2022, na Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
Arsae-MG.

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE- MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do
Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando a Portaria Arsae-MG nº 285, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição do
Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2021, prorrogada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE
2022, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria Arsae-MG nº 285/2022, publicada em 28 de outubro de 2022,
sobre a composição do Comitê para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos
resultados da implementação do regime de teletrabalho na Arsae-MG.
Art. 2º O Comitê passa a vigorar com a seguinte composição:
I – Henrique Tângari Silva (Masp: 752.931-6), representante da Assessoria de Gabinete;
II – Vanessa Miranda Barbosa (Masp: 1.371.788-9), representante da Coordenadoria Técnica de
Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira;
III – Nícolas Heberte Coelho (Masp: 1.533.396-6), representante da Coordenadoria Técnica de Regulação
Operacional e Fiscalização dos Serviços; e
IV – Cristiane Lúcia Dias de Lima (Masp: 1.061.528-4), representante da Gerência de Planejamento,
Gestão e Finanças.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2023.

LAURA SERRANO
Diretora-Geral

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