PORTARIA ARSAE-MG Nº 308, DE 12 DE MAIO DE 2023

Retifica a Portaria ARSAE-MG Nº 302, DE 18 DE Abril DE 2023 que Concede
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial
proferida no Acordão do processo n° 5031044-08.2019.8.13.0079, Memorando
SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da
Arsae-MG.

A GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições delegadas pela PORTARIA ARSAE/MG Nº 304 DE 04 DE MAIO DE 2023.
RESOLVE:
Retificar a Portaria ARSAE-MG Nº 302, DE 18 DE Abril DE 2023 que concede PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044-
08.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº
2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG,
tendo em vista que a sentença determina a manutenção do grau já adquirido.
Art. 1° – Onde se lê …

MASP NOME ADM CARREIRA PEA – Decisão judicial – Concede Vigência
Nível Grau
1373159-1 GUILHERME ABREU SOUZA 1 AFRAE * IV A 28/03/2023
1371429-0 OTÁVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN 1 AFRAE * IV A 13/03/2023

 

Leia-se …

MASP NOME ADM CARREIRA PEA – Decisão judicial – Concede Vigência
Nível Grau
1373159-1 GUILHERME ABREU SOUZA 1 AFRAE * IV D 28/03/2023
1371429-0 OTÁVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN 1 AFRAE * IV D 13/03/2023

*Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2023

DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças

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