PORTARIA ARSAE Nº 296, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Concede Promoção na carreira, nos termos do art. 24,
da Lei n.º 20822, de 30 de julho de 2013 aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei
Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.13, inciso I, de 13 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder PROMOÇÃO nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.

(Tabela no anexo abaixo)

*AFRAE – Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
*GRAES – Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

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