PORTARIA ARSAE-MG Nº 287, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui comissões para os fins previstos no artigo
3º do Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de
2022.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 47.884, de 13 de março de 2020, bem como o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento dos valores em tesouraria, das
obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante e Restos a Pagar não Processados,
bem como das contas de Controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – Arsae-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Ivair Ferreira Lima – Masp 1.016.710-4;
II – Everaldo de Manacés Domingos – Masp 1.212.968-0;
III – Gilda Bicalho Resende – Masp 902.714-5; e
IV – Cássia Elizabeth de Oliveira – Masp 1.375.280-3.
Art. 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais em
almoxarifado ou em outras unidades similares, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a
presidência do primeiro:
I – Priscila de Castro Silva – Masp 1.163.918-4;
II – Elianderson Paulo Rocha – Masp 365.560-2;
III – Nathália Ribeiro Sousa Silveira – Masp 1.374.993-2.
Art. 3º As comissões referidas nos artigos 1º e 2º, assim como aquela instituída pela Portaria Arsae-MG
nº 286, de 7 de novembro de 2022, deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia
dos saldos com data base de 30 de novembro de 2022 até 5 de dezembro de 2022 e, posteriormente, os
relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2022 até o dia 4
de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

 

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