PORTARIA ARSAE-MG Nº 286, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui comissão para levantamento de inventário
de bens móveis e imóveis referente ao
encerramento do exercício de 2022 no âmbito
da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 47.884, de 13 de março de 2020, bem como o disposto no
artigo 51 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis que são objeto de
registro no Ativo, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Priscila de Castro Silva – Masp 1.163.918-4;
II – Elianderson Paulo Rocha – Masp 365.560-2; e
III – Nathália Ribeiro Sousa Silveira – Masp 1.374.993-2.
Art. 2º A comissão deverá emitir a relação de materiais permanentes que serão inventariados com database de 8 de novembro de 2022, devendo-se paralisar as movimentações de tais materiais até 30 de
novembro de 2022, e o respectivo relatório deverá ser emitido em até 30 dias corridos a partir a database mencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

 

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