PORTARIA ARSAE-MG Nº 280, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2022, que prorroga o regime de teletrabalho definido pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica definido o cronograma, disponível no Anexo I, para a execução do regime de teletrabalho no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) no período de 26 de setembro de 2022 a 25 de setembro de 2023, conforme previsto no parágrafo único do
artigo 1º da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 e no artigo 2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

Anexo I está disponível no PDF abaixo:

 

 

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