PORTARIA ARSAE-MG Nº 278, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 [Fim do objeto]
Concede Progressão nos termos do art. 23, da Lei nº 20.822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos da Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, do Decreto Estadual nº 47.884,
de 13 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder PROGRESSÃO nos termos do art. 23, da Lei nº 20.822 de 30 de julho de 2013 aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma
abaixo indicada.
| MASP | NOME | ADM | CARREIRA | NÍVEL ATUAL | GRAU ATUAL | NOVO GRAU | VIGÊNCIA |
| 13716295 | LUCAS MARQUES PESSOA | 1 | AFRAE * | II | C | D | 01/01/2022 |
| 1371833-3 | LUCAS OLIVEIRA CESAR | 1 | AFRAE * | II | C | D | 01/01/2022 |
*Analista Fiscal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

