PORTARIA ARSAE-MG Nº 275, DE 27 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria Arsae-MG nº 241/2021, da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.
13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 241/2021, de 19 de julho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 241/2021, para composição da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Art. 2º – A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Adriano Pereira da Silva (Responsável pela presidência) – Masp: 1.371.298-9, Gabinete;
II – Camila Antonieta Silva Reis – Masp: 1.371.354-0, Gerência de Informações Econômicas;
III – Diana Manrique Canuto – Masp: 1.371.718-6, Ouvidoria;
IV – Elbert Figueira Araújo Santos – Masp: 1.062.059-9, Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços;
V – Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues – Masp: 61.352-8, Gabinete;
VI – Vanessa Miranda Barbosa – Masp: 1.371.788-9, Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização
Econômico-Financeira.
Art. 3º – O presidente terá mandato de um ano a partir da publicação deste normativo.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

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