PORTARIA ARSAE-MG Nº 273, DE 27 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria Arsae-MG nº 254/2021 da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.
13, inciso I, de 13 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 254/2021, para composição do grupo de trabalho
com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Art. 2º – A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Guilherme Abreu Souza, Masp: 1.373.159-1, Gerência de Ativos Regulatórios, responsável pela
coordenação;
II – Raphael Tadeu Leite Gomes, Masp: 1.366.390-1, Gerência de Planejamento e Controle, responsável
pela coordenação adjunta;
III – Adriano Pereira da Silva, Masp: 1.371.298-9, (Gabinete);
IV – Cássia Elizabeth de Oliveira, Masp: 1.375.280-3, Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
(Recursos Humanos);
V- Danton Caldeira Ottoni, Masp: 669.734-6, Gerência de Informações Econômicas (Área Técnica);
VI – Elianderson Paulo Rocha, Masp: 365.560-2, Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (Segurança
de Informação);
VII – Marco Antônio Oliveira de Morais, Masp: 1.488.911-7, Procuradoria (Assessoria Jurídica);
Art. 3º – O coordenador terá mandato de um ano a partir da publicação deste normativo.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

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