PORTARIA  ARSAE-MG Nº 270, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Designa os membros da Comissão de Conciliação e agente público de referência para coordenar os trabalhos da Comissão de Conciliação e acompanhar a tramitação das denúncias de assédio moral no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG.

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais nos termos
do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020, e considerando a Lei Complementar Estadual nº
116/2011, o Decreto Estadual nº 47.528/2018 e a Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01/2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os membros fixos da Comissão de Conciliação:
Titular 1 – CRISTIANE LÚCIA DIAS DE LIMA – Masp: 1061528-4;
Titular 2 – CÁSSIA ELIZABETH DE OLIVEIRA – Masp: 1375280-3;
Suplente: – ROSELI BARBOSA DE AZEVEDO – Masp: 1100149-2.
Art. 2º – A Comissão de Conciliação deverá exercer as atribuições definidas na Portaria nº 269/2022, que
institui a Comissão de Conciliação no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Art. 3º – Fica designada como agente público de referência para coordenar os trabalhos da Comissão de
Conciliação e acompanhar a tramitação das denúncias de assédio moral a servidora DANIELA MARIA DE
PAULA – Masp 948710-9
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

Skip to content