PORTARIA ARSAE-MG Nº 267, DE 30 DE MAIO DE 2022

Altera a composição da Comissão de Ética da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art.
13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de novembro de 2020, que dispõe
sobre o Código de Conduta Ética do Agente público e da Alta Administração Estadual;
Considerando a Portaria nº 84, de 17 de dezembro de 2014, que institui a Comissão de Ética no âmbito
da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – Arsae-MG;
Considerando a Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2019, e a Portaria nº 198, de 26 de agosto de 2020,
que alteram a composição da Portaria n 84, de 17 de dezembro, de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam alterados o art. 2º e o art. 3º da Portaria Arsae-MG 84/2014, publicada em 18 de
dezembro de 2014, para composição de membros da Comissão de Ética.
Art. 2º – Passa a compor a Comissão de Ética a servidora Amanda Campos Nascimento – MASP: 752978-7,
em substituição ao servidor Otávio Henrique Campos Hamdan – MASP: 1.371.429-0.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

 

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