PORTARIA ARSAE-MG Nº 264, DE 05 DE MAIO DE 2022 [Revoga a Portaria nº 188/2020]

Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.885, de 13 de março de 2020, da Resolução Seplag nº 10
de 1º de março de 2004 e,
CONSIDERANDO que é da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua
frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina
relativos à apuração e frequência dos servidores;
CONSIDERANDO que a Resolução SEPLAG nº 10/2004, que trata de normas para apuração de frequência
dos servidores, prevê a possibilidade de delegação de competência para exercer a função de chefia
imediata;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Stefani Ferreira de Matos, Masp 752666-8, Diretor, para
atuar com o perfil de chefia imediata nos procedimentos relativos à apuração e frequência dos servidores
vinculados à Diretoria-Geral.
Parágrafo único: a delegação a que se refere o caput, estende-se a todos os procedimentos que
são atribuídos ao perfil de chefia imediata no Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag 10/2004 e
suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ARSAE-MG nº 188, de 07 de abril de 2020.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

 

 

PORTARIA ARSAE-MG Nº 264, DE 05 DE MAIO DE 2022 [Revoga a Portaria nº 188/2020]

Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.885, de 13 de março de 2020, da Resolução Seplag nº 10
de 1º de março de 2004 e,
CONSIDERANDO que é da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua
frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina
relativos à apuração e frequência dos servidores;
CONSIDERANDO que a Resolução SEPLAG nº 10/2004, que trata de normas para apuração de frequência
dos servidores, prevê a possibilidade de delegação de competência para exercer a função de chefia
imediata;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Stefani Ferreira de Matos, Masp 752666-8, Diretor, para
atuar com o perfil de chefia imediata nos procedimentos relativos à apuração e frequência dos servidores
vinculados à Diretoria-Geral.
Parágrafo único: a delegação a que se refere o caput, estende-se a todos os procedimentos que
são atribuídos ao perfil de chefia imediata no Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag 10/2004 e
suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ARSAE-MG nº 188, de 07 de abril de 2020.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

 

 

PORTARIA ARSAE-MG Nº 264, DE 05 DE MAIO DE 2022 [Revoga a Portaria nº 188/2020]

Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.885, de 13 de março de 2020, da Resolução Seplag nº 10
de 1º de março de 2004 e,
CONSIDERANDO que é da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua
frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina
relativos à apuração e frequência dos servidores;
CONSIDERANDO que a Resolução SEPLAG nº 10/2004, que trata de normas para apuração de frequência
dos servidores, prevê a possibilidade de delegação de competência para exercer a função de chefia
imediata;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Stefani Ferreira de Matos, Masp 752666-8, Diretor, para
atuar com o perfil de chefia imediata nos procedimentos relativos à apuração e frequência dos servidores
vinculados à Diretoria-Geral.
Parágrafo único: a delegação a que se refere o caput, estende-se a todos os procedimentos que
são atribuídos ao perfil de chefia imediata no Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag 10/2004 e
suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ARSAE-MG nº 188, de 07 de abril de 2020.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

 

Skip to content