PORTARIA ARSAE-MG Nº 258, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o cronograma para a implementação do regime de teletrabalho e a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021,na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica definido o cronograma, disponível no Anexo I, para a implementação do regime de teletrabalho no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), conforme previsto no artigo 2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Art. 2º Fica instituído o Comitê Interno, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 para acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Arsae-MG, composto por:
I – Vitor Marques Diniz Martins, representante da Assessoria de Gabinete;
II – Vanessa Miranda Barbosa, representante da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira;
III – Amanda de Campos Nascimento, representante da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços; e
IV – Cristiane Lúcia Dias de Lima, representante da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

ANEXO I

CRONOGRAMA DE TRABALHO PRESENCIAL NA ARSAE-MG

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