PORTARIA ARSAE-MG Nº 240, DE 20 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria Arsae-MG nº 219/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e  Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 219, de 15 de janeiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 219/2021, publicada em 16 de janeiro de 2021, que institui comissão de Apreciação de Recursos (CAR) para procedimentos de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Art. 2º – A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Juliana Nogueira De Avelar Marques (responsável pela presidência) – Masp: 1.371.535-4;
II – Danton Caldeira Ottoni – Masp: 669.734-6;
III – Elbert Figueira Araújo Santos – Masp: 1.062.059-9;
IV – Izabela Márcia Coelho de Abreu – Masp: 1.371.712-9;
V – Vanessa Miranda Barbosa – Masp: 1.371.788-9.
Art. 3º – O presidente terá mandato de um ano a parti r da publicação deste normativo, facultada uma recondução por igual período.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

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