PORTARIA ARSAE-MG Nº 239, DE 19 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria Arsae-MG nº 194/2020, da AgênciaReguladora de Serviços de Abastecimento de Água ede Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- ARSAE-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DEESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais enos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e

Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 194, de 15 de julho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 194/2020, publicada em 17 de julho de 2020, paracomposição do grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da AgênciaReguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG.

Art. 2º – O novo grupo será composto pelos seguintes servidores:

I – Flávio Martins da Cruz (responsável pela presidência), Masp: 1.371.341-7, Gerência de InformaçõesOperacionais;

II – Adriano Pereira da Silva, Masp: 1.371.298-9, Gabinete;

III – Augusto Machado Reis, Masp: 1.490.259-7, Gabinete;

IV – Danton Caldeira Ottoni, Masp: 669.734-6, Gerência de Informações Econômicas;

V – Elianderson P. Rocha, Masp: 365.560-2, Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças;

VI – Guilherme Abreu Souza, Masp: 1.373.159-1, Gerência de Ativos Regulatórios;

VII – Ivana Bessa Porto, Masp: 1.477.613-2, Gerência de Regulação Tarifária;

VIII – Raphael Tadeu Leite Gomes, Masp: 1.366.390-1, Gerência de Planejamento e Controle;

IX – Thaís Souza Medeiros, Masp: 1.489.153-5, Gerência de Regulação Operacional.

Art. 3º – O presidente terá mandato de um ano a partir da publicação deste normativo, facultada umarecondução por igual período.

Art. 4º – Fica designado o servidor Flávio Martins da Cruz, Masp: 1.371.341-7, para a função de Encarregadoda Arsae-MG nos termos do Inciso III, do Art. 23, da Lei Federal nº 13.709/2018.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral

 

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