GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e deEsgotamento Sanitário de Minas Gerais

Gabinete

PORTARIA ARSAE-MG Nº 237, DE 12 DE JULHO DE 2021

Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora deServiços de Abastecimento de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de MinasGerais – Arsae-MG, medidas para retomadagradual da atividade presencial, observadas asações de prevenção de contágio pelo novoCoronavírus – Covid-19.

O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 demarço de 2020, na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020 e na Deliberaçãodo Comitê Extraordinário COVID-19 nº 168, 169 e 170, de 8 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art.-1º – Esta portaria estabelece no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água ede Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG o momento para retomada gradual daatividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Art.- 2º – A retomada das atividades na modalidade presencial das unidades da Arsae-MG ocorrerá de formagradual e progressiva, observando as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata aDeliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 170, de 8 de Julho de 2021, e as ondas de retornodefinidas na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo Idesta portaria.

§ 1º Será respeitado o percentual mínimo de 10% de agentes públicos da instituição que exercerão trabalhopresencial diariamente.

§ 2º O retorno das atividades ao modo presencial deverá observar a escala de trabalho definida Anexo IIdesta portaria.

Art.- 3º – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da Arsae-MG devem observar protocolo depráticas de prevenção de contágio definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-MINAS – COVID-19.

Art.- 4º – Fica revogada PORTARIA ARSAE-MG Nº 204, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

Art.- 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIORDiretor-Geral 13/07/2021 SEI/GOVMG – 32129286 – Portaria https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=37257981&infra_sis… 2/10

ANEXO I – Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho

(a que se refere o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 237, de 12 de julho de 2021).UnidadeAdministrativa

Macroprocesso

Onda deRetorno

NecessidadeObrigatória deProtocolo paraExecução doMacroprocesso

Necessidadeobrigatória deprotocolo paraatendimento aopúblico

Assessoria deComunicaçãoSocial

Comunicação Institucional

ACRITÉRIODODIRIGENTEMÁXIMO

Sim, conformeorientações doCOES MinasCOVID-19 e/ouResoluçãoConjuntaSES/SEPLAG

Não

Gerência dePlanejamento,Gestão eFinanças (GPGF)

Gestão orçamentária

ACRITÉRIODODIRIGENTEMÁXIMO

Sim, conformeorientações doCOES MinasCOVID-19 e/ouResoluçãoConjuntaSES/SEPLAG

Não

Gerência dePlanejamento,Gestão eFinanças (GPGF)

Gestão de Recursos Humanos

ACRITÉRIODODIRIGENTEMÁXIMO

Sim, conformeorientações doCOES MinasCOVID-19 e/ouResoluçãoConjuntaSES/SEPLAG

Não

Gerência dePlanejamento,Gestão eFinanças (GPGF)

Gestão da Tecnologia daInformação

ACRITÉRIODODIRIGENTEMÁXIMO

Sim, conformeorientações doCOES MinasCOVID-19 e/ouResoluçãoConjuntaSES/SEPLAG

Não

Gerência dePlanejamento,Gestão eFinanças (GPGF)

Gestão de contratos e compras

ACRITÉRIODODIRIGENTEMÁXIMO

Sim, conformeorientações doCOES MinasCOVID-19 e/ouResoluçãoConjuntaSES/SEPLAG

Não

Gerência de

Gestão de frota

ONDA

Sim, conforme

Não

 

Clique abaixo para baixar ou Visualizar

Skip to content