Arsae-MG publica Agenda Regulatória para o ano de 2021

Instrumento indica temas que, após serem estudados, podem resultar em novas regulamentações ou revisão das existentes

 

A Arsae-MG publica a Agenda Regulatória (AR) para o ano de 2021. A AR tem a finalidade de levar ao conhecimento da sociedade os temas prioritários para o aprimoramento do setor regulado que farão parte da pauta de discussões da Agência ao longo do ano. Os estudos e análises realizados no âmbito da AR podem ou não levar à elaboração ou à revisão de normas. O objetivo é dar transparência aos itens que serão debatidos e fortalecer o controle social na regulação.

No intuito de ampliar a colaboração e a participação no processo de definição da Agenda Regulatória da Arsae-MG, foi realizada consulta interna com o servidores da Agência. “O processo de Consulta Interna foi realizado entre 09 a 24 de novembro de 2020. Ao todo, foram recebidas 17 contribuições, de diversas áreas da Arsae-MG: Gerência de Regulação Operacional, Gabinete, Ouvidoria, Coordenadoria Econômica, Gerência de Informações Operacionais e Gerência de Planejamento e Controle”, explica a gerente de Regulação Operacional da Arsae-MG, Camila Seixas.

Os temas que foram definidos para este ano são: 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor, 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa, 4ª Revisão Tarifária do Saae de Itabira, Resolução de Cobrança Indevida e Compensações aos Usuários, Medição Individualizada de Água e Sanção aos prestadores sobre a qualidade do atendimento prestado pelos canais de atendimento.

Para o diretor da Arsae-MG, Rodrigo Polizzi, a expectativa para este ano é muito positiva. “Além das revisões tarifárias teremos discussões interessantes com temas abordando cobrança indevida, mediação individualizada e sanções aos prestadores sobre a qualidade do atendimento prestado pelos canais de atendimento. Faço um convite a todos para participarem nas discussões dos temas da Agenda Regulatória, enriquecendo o debate e contribuindo para o aprimoramento das normas a serem elaboradas”.

A Agenda é atualizada periodicamente facilitando o acompanhamento e participação de todos no processo de construção das normas regulatórias.

Para saber mais sobre a Agenda Regulatória, clique aqui

 

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

ascom@arsae.mg.gov.br

Skip to content