PORTARIA ARSAE-MG Nº 221, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

                                                                                                Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de                                                                                                   Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de                                                                                                       Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e

Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente público e da Alta Administração Estadual;

Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade;

Considerando a Portaria Arsae-MG nº 200, de 08 de setembro de 2020, que Institui Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;

RESOLVE:

Art.- 1º – Fica alterado o art. 7º da Portaria Arsae-MG nº 200/2020, publicada em 09 de setembro de 2020, para composição de membros da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade.

Art.- 2º – Passa a compor a Comissão o seguinte servidor:

I- Rodrigo Bicalho Polizzi – MASP: 1130651-1, Compliance officer/Gestor de Integridade.

Parágrafo único – Fica designado como representante da Instância responsável pelo Programa de Compliance/Integridade o Diretor Rodrigo Bicalho Polizzi, responsável pela coordenação e orientação dos trabalhos do grupo, com o suporte técnico da Controladoria Seccional.

Art.- 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral

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