PORTARIA ARSAE Nº 216, DE 04 DE DEZEMBRO DE  2020.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020.

RESOLVE:

Art.- 1° – Conceder   PROGRESSÃO nos termos do art. 23, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.

*Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

Art.- 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor-Geral

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