PORTARIA ARSAE-MG Nº 198, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Altera a composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente público e da Alta Administração Estadual;
Considerando a Portaria nº 84, de 17 de dezembro de 2014, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;
Considerando a Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2019, que altera a composição da Portaria n 84, de 17 de dezembro, de 2014;
RESOLVE:
Art.- 1º – Ficam alterados o art. 2º e o art. 3º da Portaria Arsae-MG 84/2014, publicada em 18 de dezembro de 2014, para composição de membros da Comissão de Ética.
Art.- 2º – Passam a compor a Comissão de Ética os servidores:
I- Luciana de Figueiredo Alcobaça Campos – Luciana de Figueiredo Alcobaça Campos – MASP: 1485145-5, presidente da comissão de ética;
II- Marcellus Montarroyos Franklin – MASP: 1488028-0, titular da comissão de ética;
III- Guilherme Augusto Branco Santos De Morais – MASP: 1371428-2, suplente da comissão de ética.
Art.- 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
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