PORTARIA ARSAE-MG Nº 197, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

                                                                                                         Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de                                                                                                         Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado                                                                                                           de Minas Gerais – Arsae-MG, medidas para retomada gradual                                                                                                             da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,

RESOLVE:

Art.- 1º – Esta portaria estabelece no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG o momento para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Art.- 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades da ARSAE-MG ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e as ondas de retorno definidas na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo desta portaria, sendo:

Minas Consciente

Retorno das Atividades Classificadas como

Onda Branca Onda 1
Onda Amarela Onda 2
Onda Vermelha Onda 3

Art.- 3º – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da Arsae-MG devem observar protocolo de práticas de prevenção de contágio definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-MINAS – COVID-19.

Art.- 4º – A Chefia de Gabinete deverá organizar horários e processos de trabalho para evitar aglomerações devendo adotar as orientações definidas pelo COES-MINAS – COVID-19.

Art.- 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 197, de 17 de agosto de 2020).

Unidade Administrativa

Macroprocesso

Onda de Retorno

Necessidade Obrigatória de Protocolo para Execução do Macroprocesso

Necessidade Obrigatória de Protocolo para atendimento ao público

Assessoria de Comunicação Social

Comunicação Institucional

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)

Gestão orçamentária

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)

Gestão de Recursos Humanos

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)

Gestão da Tecnologia da Informação

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)

Gestão de contratos e compras

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)

Gestão de frota

ONDA 2

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Procuradoria

Análises jurídicas relativas à regulação dos serviços de abastecimento de água  e esgoto

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Regulação Tarifária/CRE

Reajuste Tarifário dos prestadores de serviços

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Regulação Tarifária/CRE

Revisão Tarifária dos prestadores de serviços

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Regulação Tarifária/CRE

Homologação das Tabelas de Preços e Prazos dos Serviços Não Tarifados

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Regulação Tarifária/CRE

Elaboração de Normas Econômico-Financeiras

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Fiscalização Econômica/CRE

Fiscalizações de Faturamento

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Fiscalização Econômica/CRE

Fiscalizações Periódicas

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Fiscalização Econômica/CRE

Habilitação de Repasses Tarifários para Fundos Municipais

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Fiscalização Econômica/CRE

Fiscalização de Devoluções

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Fiscalização Econômica/CRE

Resposta para Ouvidoria

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Fiscalização Econômica/CRE

Emissão de Parecer em Processo Administrativo

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Ativos Regulatórios/CRE

Acompanhamento do Banco Patrimonial dos prestadores de serviços

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Ativos Regulatórios/CRE

Análise da execução dos planos de investimentos dos prestadores locais

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Ativos Regulatórios/CRE

Desenvolvimento de metodologias para análise dos custos de capitais

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Ativos Regulatórios/CRE

Verificação de Ativos da Copasa

ONDA 2

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Gerência de Informações Econômicas/CRE

Análise e validação de Bancos de Dados dos prestadores de serviços

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Econômicas/CRE

Desenvolvimento do Sistema de Informações Regulatórias

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Econômicas/CRE

Atualização da metodologia do ProSun

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Econômicas/CRE

Atualização do cadastramento dos usuários sociais para prestadores locais

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Econômicas/CRE

Procedimentos de Auditoria – Acertar

ONDA 2

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços

Atendimento demandas internas (Diretoria, Procuradoria, Ouvidoria, GPGF, CRE)

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços

Atendimento demandas externas (MPMG, TJMG, SEMAD, AGE, OGE, Prefeituras, Câmaras Municipais, etc).

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Regulação Operacional/CRO

Elaborar e submeter à Diretoria Colegiada propostas de normas e demais instruções técnicas.

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Regulação Operacional/CRO

Emitir pareceres e notas técnicas nos processos que requeiram homologação da Arsae-MG

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Regulação Operacional/CRO

Participar de encontros com órgãos relacionados ao saneamento básico em assuntos de regulação.

ONDA 2

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Gerência de Planejamento e Controle/CRO

Controlar o fluxo de documentos na Coordenadoria

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Planejamento e Controle/CRO

Avaliar as ações propostas e documentação enviadas pelos prestadores e emitir parecer técnico.

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Operacionais/CRO

Definir e acompanhar indicadores técnico-operacionais de desempenho dos serviços regulados

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Operacionais/CRO

Administrar a base de dados de informações e indicadores operacionais.

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Operacionais/CRO

Promover auditoria e publicidade das informações operacionais dos prestadores regulados

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de Informações Operacionais/CRO

Realizar estudos de aperfeiçoamento das condições técnicas visando maior eficiência na prestação dos serviços.

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gerência de  Fiscalização Operacional/CRO

Realizar fiscalizações diretas para verificar as condições da prestação dos serviços.

ONDA 2

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Gerência de  Fiscalização Operacional/CRO

Realizar fiscalizações indiretas/remotas para verificar as condições da prestação dos serviços.

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gabinete

Apoio administrativo

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Gabinete

Gestão estratégica

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Controladoria Seccional

Avaliação do Gerenciamento de Riscos do processo de Atendimento às Manifestações na Ouvidoria da Arsae-MG.

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Controladoria Seccional

Elaboração do relatório de auditoria sobre contas de gestão do órgão/entidade e fundos vinculados

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Controladoria Seccional

Avaliação do cumprimento das medidas saneadoras ou recomendações contidas nos Relatórios de Auditoria

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Controladoria Seccional

Reavaliação da consultoria em Gerenciamento de Risco nos processos finalísticos da Gerencia Fiscalização Operacional/GFO.

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Controladoria Seccional

Transparência Ativa: Avaliação da transparência ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do poder executivo do Estado de Minas Gerais

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Conselho Consultivo

Realização de reuniões  ordinárias e extraordinárias

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Diretoria Colegiada

Realização de reuniões  ordinárias e extraordinárias

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Ouvidoria

Atendimento aos usuários pelos canais eletrônicos

ONDA 3

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

Ouvidoria

Atendimento aos usuários por meio telefônico

ONDA 2

Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19

Não

 

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