PORTARIA ARSAE-MG Nº 185/2020

                                                                                                    Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e                                                                                                               para integrarem as equipes de apoio dos pregões, no âmbito da                                                                                                  Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG, no uso das atribuições legais previstas no art. 13, inciso I do Decreto nº 45.871 de 30/12/2011, alterado pelo  Decreto nº 46.607, de 26/09/2014 e, considerando o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o texto da Lei 8666/93, bem como o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/2012,

RESOLVE:

Art.- 1º Ficam designados, para o exercício da função de pregoeiro e para integrarem a equipe de apoio dos pregões, os seguintes servidores:

  1. Gilda Bicalho Resende – Masp 902714-5 – Pregoeira

  2. Ivair Ferreira Lima – Masp 1016710-4 – pregoeiro suplente e  equipe de apoio

  3. Cláudia Guimarães Lopes do Rosário- Masp 613262-5-1 – equipe de apoio

  4. Evandro Antônio Brazil Filho – Masp 1241511-3 – equipe de apoio

  5. Cassia Elizabeth de Oliveira – Masp 1375280-3 – equipe de apoio

Parágrafo único: A designação do pregoeiro tem a vigência pelo período de um ano, admitindo-se reconduções, ou designação para licitação específica.

Art.- 2º Ficam designados para integrarem as equipes de apoio para assessoramento técnico os servidores indicados pelos responsáveis do setor requisitante de cada demanda a ser licitada.

Art.- 3º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro e os integrantes da equipe de apoio que nele atuarão.

§ 1º Em cada pregão, a equipe de apoio terá, no mínimo, três integrantes.

§ 2º O servidor Ivair Ferreira Lima – Masp 1016710-4 designado no art. 1º desta Portaria substituirá o pregoeiro em caso de impedimento deste.

§ 3º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de apoio, o pregoeiro convocará substituto, dentre os demais designados na forma do art. 2º desta Portaria.

Art.- 4º Fica revogada a Portaria Arsae-MG nº 97, de 29 de setembro de 2015.

Art.- 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Claret de Oliveira Júnior

Diretor-Geral

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