PORTARIA ARSAE Nº 172, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

                                                                                                  Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto                                                                                                      nº 47.755, de 14 de novembro de 2019.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, bem como o disposto no artigo 3º do Decreto nº 47.755, de 14 de novembro de 2019, RESOLVE:

Art.- 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, bem como as contas de Controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos, dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:

I – Ivair Ferreira Lima . Masp 1.016.710-4;

II – Everaldo de Manaces Domingos . Masp 1.212.968-0;

III – Gilda Bicalho Resende . Masp 902.714-5; e

IV . Cássia Elizabeth de Oliveira – Masp . 1.375.280-3.

Art.- 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis que são objeto de registro no Ativo a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:

I – Priscila de Castro Silva . Masp 1.163.918-4;

II . Elianderson Paulo Rocha . Masp 365.560-2;

III . Duilio Martins Aglio Junior . Masp 1.362.462-2; e

IV . Cristiane Lúcia Dias de Lima . Masp 1.061.528-4.

Art.- 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2019 até 6 de dezembro de 2019 e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2019 até o dia 6 de janeiro de 2020.

Art.- 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso

Diretor-Geral

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