Arsae-MG é destaque no XI Congresso Brasileiro de Regulação
Servidor é homenageado
A Arsae-MG participou, entre os dias 14 e 16 de agosto, do XI Congresso Brasileiro de Regulação e da 5ª ExpoABAR ocorridos em Maceió-AL. O tema central do evento ‘A Qualidade da Regulação e o Desenvolvimento de um País’ discorreu sobre a importância da atuação das agências reguladoras para a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos, impactando, positivamente, na vida dos cidadãos brasileiros.
Durante a cerimônia de abertura, o chefe de gabinete, Matheus Valle, recebeu uma distinção de emérito, que é um reconhecimento previsto no Estatuto da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) a profissionais que tenham contribuído para a regulação no país.
Para Matheus, mais do que um reconhecimento pessoal, a premiação foi um reconhecimento para a Agência, por seu pioneirismo em todas as frentes de atuação. “É claro que eu fico muito satisfeito com um reconhecimento desse tipo, mas eu entendo que regulação é um empreendimento coletivo, regulação não se faz sozinho, então esse é um prêmio da Arsae, um prêmio para a equipe da Arsae”.
Nos três dias de evento, a Agência esteve representada por servidores que apresentaram trabalhos técnicos, ministraram palestras e fizeram participações em painéis de discussão de diversos temas.
Samuel Barbi, gerente de Informações Econômicas, participou ativamente de vários momentos do congresso. Foi responsável por ministrar o curso ACERTAR, capacitando cerca de 80 pessoas. Além disso, apresentou palestras, participou de debates sobre saneamento e colaborou para o lançamento da Coletânea Regulação do Saneamento Básico, que traz artigos inéditos sobre o setor. “Fico muito feliz em contribuir com tudo isso. Ainda mais ao lado de tantas pessoas gabaritadas, com especial atenção aos amigos da Câmara Técnica de Saneamento da Abar e da Arsae-MG. Juntos, temos muito mais força para fazer do Brasil um país cada vez melhor”, comemora.
Trabalhos Técnicos
O servidor Misael Diemes apresentou três trabalhos técnicos. O projeto MAIS Água e Esgoto, desenvolvido pela Gerência de Informações Operacionais, se destaca por permitir a avaliação à distância dos serviços de água e de esgoto de municípios de Minas Gerais. Durante sua apresentação, Misael apontou os resultados obtidos na avaliação de 19 municípios do Distrito Operacional de Frutal, quando foram registrados 311 problemas, incluindo ausência de informações (16%), inconsistências (24%) e mau desempenho (60%). Já na primeira rodada de solicitação de esclarecimentos para a Copasa, foram concluídas 89% das constatações, alcançando 99% e 100% na segunda e terceira rodadas, respectivamente. Os resultados indicam o sucesso desse tipo de avaliação, permitindo economia de recursos, solução de problemas e aumento da abrangência de atuação da Arsae-MG.
Para Misael, a participação no congresso traz a certeza de que a Agência é referência para a área de regulação no país. “Ao mesmo tempo em que algumas agências possuem processos bem consolidados em determinados temas, percebi que a Arsae-MG também se sobressai em muitos aspectos, como no incentivo à proteção de mananciais de abastecimento e no aperfeiçoamento da estrutura tarifária de subsídios cruzados entre serviços e faixas de consumo”, avalia.
Mayara Bastos, da Gerência de Planejamento e Controle, apresentou artigo referente ao tema perdas de água, elaborado em conjunto com os integrantes da Equipe de Perdas para Assuntos Regulatórios (EquiPAR). O estudo avaliou os quatro indicadores de perdas utilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) sob premissas de um bom indicador e considerando as necessidades regulatórias. Também foram verificados os indicadores utilizados no âmbito internacional e sugeridos três indicadores e cinco novas informações a serem incluídos pelo SNIS. “O intuito desse estudo foi colocar em pauta a necessidade de aprimoramento contínuo dos indicadores de perdas, visto a relevância do tema para a gestão e o monitoramento mais eficazes dos sistemas de abastecimento de água”, explica.
Mayara apresentou, ainda, o trabalho intitulado ‘Avaliação da Distribuição Espacial de Amostras para Controle da Qualidade da Água Distribuída’ que verificou a distribuição espacial dos pontos de amostragem para controle da qualidade da água no município de Campina Verde-MG e propôs mecanismos adicionais para avaliar a execução dos planos de amostragem.
Finalista do 3º prêmio Inova Minas Gerais, o projeto ‘ZAP MAIS: uma nova forma de diálogo com o usuário’ foi apresentado pela Gerente de Regulação Operacional, Lívia Gamboge. A utilização do WhatsApp como canal de comunicação com o usuário se mostra pertinente, uma vez que promoverá rapidez nas respostas a serem emitidas aos usuários, podendo, em determinados casos, serem até solucionados instantaneamente.
Segundo Lívia, tendo em vista o crescente uso de aplicativos de mensagens, a interlocução entre as pessoas tornou-se cada vez mais célere e dinâmica, desse modo é conveniente às Agências Reguladoras introduzirem esse novo método de comunicação de forma a potencializar o diálogo com os milhões de usuários dos serviços regulados.
A analista de Regulação, Luiza Vilela, considerou o evento como uma grande oportunidade para a troca de experiências entre as agências reguladoras atuantes no país, assim como o conhecimento das experiências internacionais com os melhores profissionais no setor de saneamento. Ela apresentou o estudo da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Resolução Arsae-MG nº 94, de 21 de junho de 2017, que disciplina o atendimento ofertado aos usuários pelos prestadores regulados pela Agência.
Vanessa Miranda, assessora de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, apresentou um painel de discussão sobre proteção de mananciais. A prática da Arsae foi destacada principalmente por propiciar um fluxo sólido de recursos tarifários para os programas. Para ela, durante o debate foi notória a preocupação com a verificação da eficácia dos programas e com a transparência aos usuários.
O servidor da Ouvidoria, Evandro Brazil, levou para o congresso o artigo ‘Análise de Impacto Regulatório: Normatização de Atendimento de Ouvidorias’ que vem sendo desenvolvido por equipe multidisciplinar da Agência. O trabalho deve ser aplicado na concepção de resolução normativa que disporá sobre as características dos serviços de atendimento ao público e aos usuários atendidos pelas ouvidorias dos prestadores regulados. Para Evandro, o resultado dessa resolução irá contribuir para o aprimoramento de gestão, transparência e controle social da Arsae-MG.
Na avaliação de Evandro, “o congresso foi uma grande oportunidade de aprendizado para a Arsae, que pôde aprender sobre diversos temas relativos à regulação de serviços no maior evento em nível nacional e se consolidar ainda como agência protagonista em termos de regulação, sendo referencial em melhores práticas e emissão de atos normativos”.
Carta ao Ministério da Economia
O gerente de Informações Econômicas, Samuel Barbi, integrou a equipe que redigiu a carta endereçada ao Ministério da Economia e entregue à diretora da secretaria-executiva da pasta, Kélvia Albuquerque, durante o encerramento do congresso.
No documento, a Abar apresentou quatro encaminhamentos ao governo federal: defende a autonomia das agências, condena os contingenciamentos, defende a edição de normas de referência que respeitem as agências infranacionais e pede atenção ao diálogo interinstitucional.
Texto: Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG
Telefone: (31) 3915-8130