PORTARIA ARSAE – MG Nº 159, de 22 de fevereiro de 2019
Retifica a Portaria nº 158 de 19 de fevereiro de 2019, que altera a composição
da Portaria nº 84/2014 de 17 de dezembro de 2014 que institui
Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO Do ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
DECIDE:
Art.- 1º onde se lê “Ficam alterados os incisos II e III do art. 2º da Portaria ARSAE-MG 84/2014”, leia-se “Ficam alterados o inciso III do art. 2º da Portaria ARSAE-MG 84/2014, publicada em 18 de dezembro de 2014, e o art. 2º da Portaria nº 136 de 21 de dezembro de 2017, para substituição de membros da Comissão de Ética.
Art.- 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor-Geral
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