Moradores de Salinas são ressarcidos por cobrança indevida de tratamento de esgoto

Processo administrativo concluiu que a Copasa descumpriu padrões de eficiência de tratamento de esgoto no município

Após Processo Administrativo que apurou que a Copasa descumpriu os padrões de eficiência de tratamento de esgoto no município de Salinas, a Arsae-MG determinou que os usuários desta cidade recebam a devolução dos valores cobrados indevidamente pela Companhia. Ao todo, a Gerência de Fiscalização Econômica da Agência verificou que cerca de 80% dos cidadãos estão sendo ressarcidos desde janeiro deste ano. A fatura está sendo enviada com desconto integral e inclui a informação: “Valores devolvidos por determinação da Arsae-MG”

O Gerente de Fiscalização Econômica, Cesar Rocha, explica que o processo teve início a partir de uma denúncia feita pela Câmara Municipal à Arsae-MG, que realizou fiscalização operacional em Salinas entre os dias 27 de junho e 1º de julho de 2016, constatando que a Estação de Tratamento de Esgoto da sede municipal estava subdimensionada e não era capaz de tratar todo o esgoto afluente com a eficiência mínima exigida pela legislação. “Em dezembro de 2016, foi determinada a suspensão da cobrança de EDT (esgotamento dinâmico com coleta e tratamento) junto aos usuários da sede do município, até que a Copasa comprovasse o atendimento aos parâmetros de qualidade de tratamento de esgotos determinados pela legislação ambiental vigente. Então, foi instaurado Processo Administrativo com o objetivo de apurar possível irregularidade na prestação dos serviços de esgotamento sanitário. No decorrer do procedimento, foi constatado que a Copasa não cumpriu os padrões de tratamento de esgoto exigidos”, explica.

De acordo com o gerente, a Agência atua nesse sentido sempre que identifica algum tipo de descasamento entre os serviços prestados e aqueles faturados junto ao usuário e que processos similares já foram conduzidos em outros municípios que delegaram a regulação e a fiscalização de serviços de água e esgoto para a Arsae-MG. “A cobrança das tarifas de EDT só voltará a ocorrer quando a Copasa comprovar que voltou a tratar efetivamente o esgoto em Salinas. O integral cumprimento da determinação de devolução será verificado pela Gerência de Fiscalização Econômica da Arsae-MG, para assegurar que cada um dos usuários receba os valores a que têm direito”, finaliza.