PORTARIA ARSAE-MG Nº 129, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais – ARSAE-MG, Comissões para os fins previstos no artigo
3º, do Decreto no 47.282, de 27 de outubro de 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 47.282, de 27 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art.- 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, das contas de Controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos, bem como dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Ivair Ferreira Lima – Masp 1.016.710-4
II – Everaldo de Manaces Domingos – Masp 1.212.968-0
III – Gilda Bicalho Resende – Masp 902.714-5
IV – Cássia Elizabeth de Oliveira – Masp – 1.377.304-9

Art.- 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais estocados no almoxarifado e dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Priscila de Castro Silva – Masp 1.163.918-4
II – Elianderson Paulo Rocha – Masp 365.560-2
III – Duilio Martins Aglio Junior – Masp 1.362.462-2
IV – Luiz Gustavo Barreto – Masp 1.371.638-6

Art.- 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2017, até 11 de dezembro de 2017 e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2017, até o dia 05 de janeiro de 2018.

Art.- 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.

GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO

DIRETOR GERAL

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