Arsae-MG é destaque no X Congresso Brasileiro de Regulação
A Arsae-MG participou, entre os dias 27 e 29 de setembro, do X Congresso Brasileiro de Regulação e 4ª Expo/ABAR, realizados na cidade de Florianópolis-SC. O objetivo do evento foi proporcionar oportunidades para discussão do modelo de regulação que se pretende ver implantado no país. O tema central do congresso remeteu a uma importante reflexão: A Regulação e o Desenvolvimento Econômico e Social, destacando a importância da atividade para o desenvolvimento sustentável do país. Os servidores da Agência marcaram presença com apresentação de trabalhos técnicos e participação em painéis de discussão sobre diversos temas.
A Arsae-MG esteve representada por servidores que levaram trabalhos de alto nível técnico. Para o chefe de Gabinete, Matheus Valle, foi uma participação de destaque. “Parabenizo a todos os servidores que divulgaram os trabalhos inovadores da Agência. Alguns, inclusive, viajaram por conta própria. A Arsae se mostrou como uma das principais agências do setor e como referência para vários temas. Pautamos discussões e levamos sempre um contraponto às informações vindas de várias frentes. Na discussão sobre a privatização do setor de saneamento, por exemplo, fomos um interlocutor crítico ao projeto”, afirma.
Matheus participou de um painel sobre “Judicialização da Regulação” e realizou uma apresentação sobre “Regulação e Direito Humano à Agua”. Sobre este último tema, destacou-se a discussão sobre a privatização do setor de saneamento, vista como preocupante. “É preciso discutir o tema de maneira não ideológica, mas crítica; e propor alternativas. Saneamento é direito humano e esse é o norte da Arsae. É preciso levá-lo para quem não tem, sendo que a maioria não pode pagar. Nesse sentido, a privatização resolveria a questão? Levamos essa discussão para o Congresso com a participação do Léo Heller e com a Abar como interlocutora”, explica. O pesquisador Léo Heller é Relator Especial para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU (Organizações das Nações Unidas) e apresentou aos participantes o relatório que aborda o tema da regulação e ressaltou a importância de incorporar os direitos humanos nas atividades dos reguladores brasileiros. O relatório estabelece obrigações para os estados para o cumprimento dos direitos humanos e desenvolve reflexões sobre como deveriam ser implementadas as regras regulatórias.
Repercussão positiva
A participação dos servidores da Arsae, além de enriquecer as discussões sobre a atividade regulatória, repercutiu de forma positiva. O gerente de Informações Econômicas, Samuel Barbi, apresentou dois trabalhos que já receberam desdobramentos. Em relação ao Projeto Sunshine (ProSun), foi realizado um convite formal da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades para apresentação da metodologia utilizada em Missão do ProEEsa (Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água) na Cidade do México, em novembro de 2017. Em relação ao trabalho de Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerado o primeiro realizado no setor de saneamento no Brasil, Samuel foi convidado por Jadir Dias Proença e pela Abar para ministrar parte do Curso “Regulação – Teoria e Prática”, a ser realizado em Brasília em novembro deste ano. O trabalho também foi disponibilizado no site Regula Brasil. Para Samuel, o Congresso da Abar é o mais importante fórum de discussão e compartilhamento de ideias entre as agências reguladoras nacionais. “É o momento em que você é capaz de estabelecer boas conexões com pessoas de outras agências, além de poder divulgar nossas iniciativas de destaque e buscar novos exemplos de boas práticas em regulação”.
Trabalhos apresentados
O servidor Otávio Hamdan, da GIO, apresentou dois trabalhos no Congresso: “Indicadores de Sistemas de Abastecimento de Água: relevância do porte populacional e “Melhoria de processos: análise da metodologia aplicada na regulação do saneamento em Minas Gerais”. Para ele, a participação da Arsae foi de grande valia tanto para exposição dos trabalhos desenvolvidos como para percepção do que tem sido praticado em outras agências. “As apresentações geraram diversas dúvidas, o que possibilitou discussões e enriqueceu os trabalhos apresentados. A visão que tive é que a Arsae tem se colocado em posição de destaque, sendo pioneira em diversos assuntos discutidos no congresso”, afirma.
Pra Misael Dieimes, da GIO, apesar do caráter multitemático do evento, havia vários trabalhos técnicos na área de saneamento, os quais permitiram traçar alguns paralelos entre atividades desenvolvidas em outras agências com as desenvolvidas pela Arsae. “No último dia do congresso, apresentei o trabalho intitulado “Fiscalização dos serviços de saneamento: alternativas para melhoria da abrangência”. O estudo propôs um modelo de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário integrando procedimentos de inspeção em campo e avaliação de indicadores. Achei muito proveitosa a participação no evento. Os palestrantes apresentaram temas relevantes e que suscitaram novas ideias para posterior discussão aqui na Agência”.
A analista de regulação Izabela Abreu, que atua na GRO, apresentou no dia 28/09 um estudo que discute obrigatoriedade do cumprimento das normas da ABNT. Segundo ela, o evento permitiu conhecer novas possibilidades da regulação. “Minha apresentação sobre a utilização de normas da ABNT nas resoluções suscitou muitas participações, favoráveis e contrárias, o que considero positivo, pois é importante estimular o debate sobre o que é desejável na elaboração de resoluções”, considera.
De acordo com a servidora, por meio da apresentação dos trabalhos técnicos de outros participantes foi possível perceber que existem questões em comum entre a Arsae-MG e as outras agências reguladoras, o que faz com que a troca de experiências se torne muito interessante. “A questão da eficiência dos processos de fiscalização, por exemplo, foi abordada pela ARESP, assim como pela Arsae. A valorização da gestão documental e os desafios para a implementação de sistemas eletrônicos de gerenciamento também fazem parte da pauta de outras agências, como a ANTT, por exemplo. Quem está implementando os sistemas eletrônicos considera que eles serão fundamentais para o aumento da transparência e crescimento da participação social na regulação dos serviços públicos”, garante.
A servidora Mayara Bastos apresentou no Congresso um artigo que discute a abrangência da fiscalização direta nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) pelas Agências Reguladoras. Ela considera que a Arsae teve uma participação expressiva no Congresso da ABAR, abordando temas diversos. “Os artigos apresentados pelos servidores se mostraram pioneiros, gerando interesse e dúvidas dos ouvintes. Quanto às demais apresentações, a que me trouxe mais reflexões foi a que tratou sobre a tarifa de disponibilidade de esgoto no estado do Espírito Santo”, destaca.
Ela esclareceu que o artigo apresentado teve como objetivo propor uma padronização de não conformidades aplicadas à fiscalização direta de SAA, com base nos instrumentos normativos do setor de saneamento e na experiência de agências reguladoras. “Um dos integrantes da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR destacou a relevância do tema e ressaltou que a Câmara tem a pretensão de iniciar a discussão sobre as condições ideais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, afirma a servidora da GPC.
Outro trabalho apresentado no Congresso da Abar foi sobre “Regulação e Fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil”, do analista de regulação Lucas Marques. Ele explicou que durante um estudo realizado pelo Grupo de Trabalho no âmbito da Agência foram realizadas intensas pesquisas na atuação da regulação nos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, tanto no Brasil como em outros países. Lucas disse que o evento foi muito bem organizado, em questão de infraestrutura e atividades propostas. “Considero a participação bastante proveitosa, com diversas discussões extremamente pertinentes ao cotidiano de trabalhos da Agência. Os temas abordados geraram discussões, troca de contatos e materiais com diferentes profissionais de agências de todo país”, finaliza.
Finalizando, o analista de Regulação André Antônio Horta de Paula considerou sua participação bastante proveitosa. “Não só as apresentações dos trabalhos da Agência e dos servidores foram bem recebidas, como as palestras e debates a que compareci eram bastante abertas à participação do público e propiciaram muito aprendizado”. O artigo apresentado discutiu uma proposta de Metodologia de Verificação de Ativos. Para ele, o evento foi muito completo na abordagem da temática da regulação, aprofundando-se tanto em temas centrais quanto em temas tangenciais, mas ainda muito importantes. “Além disso, houve muita preocupação em convidar profissionais reconhecidamente qualificados para os debates e palestras”, destaca. Segundo André, muitos dos debates estabeleceram bases para discussões envolvendo regulação, que podem se tornar ainda mais relevantes nos próximos anos. “A regulação faz parte da realidade de vários setores de infraestrutura no Brasil e no mundo. Então sua discussão sempre acaba por estimular problematizações pertencentes a esses setores. O congresso contribuiu bastante para ampliar o conhecimento dos profissionais de regulação a respeito da área em que atuam, trazendo uma bagagem que lhes será bastante útil no retorno às suas atividades”, espera.
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