Agência participa da assinatura do termo de compromisso para esgotamento do Distrito da Serra do Cipó

A Arsae-MG juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a Prefeitura de Santana do Riacho e a Agência Peixe Vivo promoveram no dia 28/09 a assinatura conjunta de um Termo de Compromisso que tem por objetivo a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário e a revitalização do Ribeirão Soberbo, afluente do Rio Cipó. A formalização das ações ocorreu durante o Workshop ‘Revitaliza Soberbo’, realizado no distrito da Serra do Cipó.

A partir do acordo, será adotado na região o modelo de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas – tendo em vista que o sistema dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), não pode ser aplicado na região. Essa premissa se dá pelo fato de o Rio Cipó ser um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e, por isso, impõe padrões mais restritivos de uso) e, por isso, ele é impedido de receber efluentes de uma ETE – que são as águas resultantes do processo de tratamento.

Com o Termo de Compromisso assinado, a Copasa, detentora da concessão para prestação dos serviços de tratamento de esgotos no município de Santana do Riacho, iniciará no próximo dia 15 de outubro uma visita, primeiramente nas residências com tarifa social do distrito, para verificar onde é viável a implantação de sistemas condominiais e onde cabe a implantação de sistemas individuais estáticos. A empresa também já providenciará os estudos das rotas de coleta, grupos de consumo e a influência da população flutuante no distrito para subsidiar o trabalho da Arsae-MG na definição das tarifas.

A empresa de saneamento também ficou responsável por viabilizar unidades de recepção e tratamento dos despejos dos caminhões limpa fossa em áreas regularizadas ambientalmente e por arcar com a manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário selecionados, fato destacado pelo Assessor da Coordenadoria Operacional da Agência, Fernando de Paula. “Esse monitoramento não seria razoável se ficasse a cargo do usuário, porque o mesmo não tem condições e, algumas vezes, nem consciência da importância, da frequência e do impacto disso tudo no meio ambiente”, disse.

Nova tarifa e a importância da adesão da população:

Caberá à Arsae-MG estabelecer uma tarifa específica para os serviços que serão prestados pela Copasa no distrito. Um dos receios da empresa de saneamento nesse processo é se a população irá aderir em massa ao novo sistema. “Em outras cidades, estamos contratando uma empresa para desenvolver ações de mobilização socioambiental para conscientizar a população da importância de se aderir ao sistema de água e esgoto”, afirmou o Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli.

Informações e fotos: CBH Rio das Velhas