Arsae-MG autoriza reajuste médio de 18,08% nas contas de água e
esgoto de Itabira
A partir de 13 de novembro, as tarifas de água e esgoto do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Itabira terão reajuste médio de 18,08% e a população de baixa renda, beneficiada pela Tarifa Social, terá o desconto ampliado. O índice foi autorizado nesta quarta-feira, 11/10, pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais).
Com a aplicação do novo índice, os usuários serão impactados de acordo com o nível de consumo e a categoria. Quem consome 10 m³ (10 mil litros) por mês, é atendido com água e esgoto e não está enquadrado como Tarifa Social, por exemplo, irá pagar uma fatura de R$44,55, o que corresponde a um aumento de R$6,81. Já os usuários beneficiados pela Tarifa Social, na mesma faixa de consumo e com os mesmos serviços, receberão contas mensais no valor de R$22,30, o que equivale a uma redução de R$1,90.
Além disso, os moradores de Itabira contemplados pela Tarifa Social, que possuem serviço de água e esgoto e consomem mensalmente 30 m³ (30 mil litros), terão redução de R$26,56 por mês nas contas. Isto porque essas famílias são entendidas como especialmente vulneráveis, pois além de atender ao critério de renda inferior a meio salário mínimo per capita e estarem cadastradas no CadÚnico, também podem caracterizar domicílios com vários moradores, inclusive com muitos dependentes, como idosos e crianças.
Audiência Pública
Os cálculos são resultado da Revisão Tarifária Periódica que a Agência efetuou para o Saae. O processo contou com uma Consulta Pública que permitiu a todos os interessados enviarem sugestões e contribuições durante o período de 28/08 e 27/09, também foi realizada uma Audiência Pública na cidade, no dia 12/09, para ouvir a população. Nesse momento, a Arsae-MG apresentou um índice preliminar médio de 29,10%, pois as análises demonstraram que as tarifas do Saae apresentavam defasagem em relação aos custos e às necessidades de investimentos, atendimento aos distritos do município e desenvolvimento da gestão do prestador.
Após o período de Audiência Pública, a Agência refinou as análises e discutiu todas as contribuições recebidas. Também foi realizado um esforço de priorização dos investimentos propostos inicialmente pelo Saae. Em função dessa evolução dos trabalhos e também em prol da modicidade tarifária, o índice após a audiência pública foi de 18,08%.
Investimentos
A Revisão Tarifária permitirá a concretização de investimentos importantes e que representam necessidades apontadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Pela primeira vez, o prestador terá condições de ofertar saneamento em comunidades rurais. Também estão sendo disponibilizados recursos para a realização de obras de segurança hídrica; de ampliação do nível de tratamento de esgoto de Itabira; para proteção e revitalização de mananciais; e para recomposição de ruas danificadas exclusivamente por ações relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A Resolução da Arsae-MG que autoriza a Revisão Tarifária foi publicada no “Minas Gerais” desta quarta, 11/10, e está disponível logo abaixo, bem como a Nota Técnica que detalha o cálculo:
Título: RESOLUÇÃO ARSAE-MG 101, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Descrição: Autoriza a Revisão Tarifária Periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Itabira – Saae/Itabira e dá outras providências.
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 378 kb
Título: NOTA TÉCNICA GRT Nº 11/2017
Descrição: Detalhamento do Cálculo da Revisão Tarifária Periódica da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – Saae de Itabira
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 2 Mb
Título: NT_GRT_122017_Itabira_Respostas AP
Descrição: NOTA TÉCNICA GRT 12/2017 – Respostas às contribuições da Audiência Pública nº 17/2017, referente à 2ª Revisão Tarifária Periódica do Saae de Itabira
Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF)
Tamanho: 865 Kb
Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG
(31) 3915-8130