PORTARIA ARSAE Nº 126, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Altera a Portaria Arsae-MG n“ 89 de 29 de maio de
2015 e designa novos membros da Comissão de
Acesso a Informação Pública. no âmbito da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do listado de Minas Gerais
– ARSAE-MG.
O DlRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVlÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o fim do mandato dos membros designados para compor a Comissão de Acesso a Informação Pública, instituída pela Portaria Arsae-MG n“ 89 de 29 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art.- 1º Designar como membros titulares da Comissão, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, os seguintes servidores:
I – Sheila de Oliveira – MASP 1.391.713-3, que exercerá a Presidência da Comissão;
II – Elbert Fiqueira Araújo Santos – MASP 1.062.059-9;
III – Paula Monteiro de Almeida – MASP 1.367.918-8.
Art. 2º Designar, como suplentes, os servidores:
I – João Gabriel Veiga Lima Ferreira Mendes – MASP 1.371.531-3: lI – Taiana Coelho Netto – MASP 1.205.699-0.
Art.- 3º Os membros da Comissão terão mandato de 2 (dois) anos. facultada uma recondução por igual período.
Art.- 4º A Comissão atuará na análise e classificação do sigilo das informações, de acordo com os critérios estabelecidos pelo artigo 27 da Lei Federal no. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art.- 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2017.
GUSTAVO G. CORGOZINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
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