Publicada Resolução de atendimento ao público

A Arsae-MG publicou no dia 30 de junho a Resolução 94 que estabelece as características dos serviços de atendimento ao público a serem providos pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência. Segundo a gerente de Regulação Operacional, Lívia Gamboge, a normativa tem como propósito descrever as características do atendimento presencial, telefônico e virtual colocado à disposição dos usuários dos serviços ofertados pelos prestadores, bem como as principais obrigações que devem ser cumpridas para garantir assistência satisfatória a qualquer pessoa que necessite do atendimento dessas entidades.

“A Arsae definiu que o prestador de serviços manterá locais de atendimento presencial, com estrutura adequada às necessidades do público, em área central e de fácil acesso, em todos os municípios, distritos ou comunidades em que haja prestação de serviço, independentemente do número de unidades usuárias, sendo apontado na Resolução de que forma o atendimento se dará, lembrando que os horários deverão ser regulares e previamente informados e afixados em local de fácil visualização a todos”, explica.

A gerente lembra ainda que qualquer usuário terá o mesmo tratamento, de acordo com as suas dúvidas ou solicitações, não havendo distinção geográfica alguma para que ocorra o atendimento. “Todos os usuários que pagam a tarifa terão a assistência por meio de algum tipo dos atendimentos previstos, seja presencial, telefônico, virtual ou terminal de autoatendimento, visto que esta norma busca disciplinar esses serviços, que são de fundamental importância para se garantir o direito dos usuários”, finaliza.

Manual do Usuário da Copasa

Também entrou em vigor no dia 30 de junho a Resolução nº 95 que homologou o Manual do Usuário da Copasa, cujo objetivo é garantir o pleno atendimento, a ampla informação e conhecimento dos usuários sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ofertados no âmbito do Estado de Minas Gerais.

De acordo com a gerente de Regulação Operacional Lívia Gamboge, o Manual possibilitará aos usuários terem conhecimento sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre os procedimentos a serem adotados em caso de irregularidades, para demandas de serviços, acompanhamento do consumo ou cobrança de tarifas.