Em Audiências Públicas, Arsae-MG apresenta propostas de

melhoria para a Copanor

Revisão Tarifária do prestador recebe contribuições até 11/08

 

Criar condições para que a Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A) possa se reestruturar e fazer os investimentos necessários, esse é o principal objetivo da 2ª Revisão Tarifária Periódica que a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) está realizando para a empresa. O assunto foi debatido em quatro audiências públicas realizadas entre os dias 31/07 e 03/08 nas cidades de Diamantina, Araçuaí, Almenara e Teófilo Otoni, respectivamente. Os interessados ainda podem contribuir até o dia 11/08 pelo email audienciapublica16@arsae.mg.gov.br.

Durante os eventos, foi apresentado o índice preliminar médio de 6,54% nas contas de água e esgoto que irá vigorar a partir do dia 1º/10/17. Além disso, a Agência anunciou que as famílias de baixa renda, beneficiadas pela Tarifa Social, terão reduções nas contas. Outra novidade implantada pela Arsae-MG foi o repasse anual de R$ 40 milhões da Copasa para a Copanor que irá garantir recursos para investimentos como obras de manutenção e implantação de novos sistemas de água e esgoto.

Com as mudanças propostas, os usuários mais impactados serão aqueles que consomem 3m³ (três mil litros), são atendidos com água e esgoto tratado e não estão enquadrados na Tarifa Social. Essa parcela da população que antes pagava fatura de R$9,09 passará a pagar R$13,40, um aumento de R$4,31. Já os usuários beneficiados pela Tarifa Social na mesma faixa de consumo e com os mesmos serviços terão uma redução de R$0,15 nas faturas, com as contas passando de R$8,19 para R$8,04.

Audiências

Nas sessões presenciais, a Arsae-MG apresentou um panorama geral das fiscalizações realizadas nas cidades e localidades atendidas pela Copanor, totalizando 223 sistemas vistoriados até o momento, e detalhou os cálculos da Revisão Tarifária.

Os prefeitos, vereadores e lideranças presentes aproveitaram para relatar os diversos problemas apresentados pelo prestador como lançamento de esgoto sem tratamento nos rios, falta de água tratada, estrutura precária para atendimento, esgoto a céu aberto nas ruas, recomposição asfáltica ruim, entre outros. Eles também cobraram que a população do Norte e Nordeste do Estado, região historicamente mais desfavorecida, seja tratada com um olhar diferenciado e humanizado na hora da elaboração das políticas de melhoria. “Parabenizo a Arsae-MG e o Governo de Minas Gerais que se dispuseram a vir nas cidades e ouvir o que o povo tem a dizer”, declarou o prefeito de Felício dos Santos, Ricardo Rocha.

O diretor presidente da Copanor, Alonso Reis, afirmou que o passivo da Copanor era muito grande, mas que a atual gestão vem enfrentando os problemas em parceria com a Agência. “Com o repasse de R$ 40 milhões sabemos que agora poderemos dar continuidade às obras já iniciadas e também aos novos projetos. Agora podemos planejar com prazos determinados e recursos disponíveis”, ressaltou.

Segundo Reis, será lançado em breve um pacote de licitação para várias obras e estão sendo priorizadas aquelas que estão em andamento, que beneficiarão um maior número de pessoas e também localidades de extrema escassez hídrica. Outros investimentos que têm sido feitos são a melhoria da qualificação profissional de todos os servidores e a contratação de novos funcionários. “Mesmo com todos os problemas, estamos avançando muito e, em pouco tempo, teremos uma Copanor melhor e com um novo conceito de gestão”, definiu.

O diretor geral da Arsae-MG, Gustavo Cardoso, salientou o papel fiscalizador da Agência e a responsabilidade de cobrar dos prestadores que os serviços sejam realizados com qualidade. “Apesar da insatisfação, a mudança da política tarifária que está sendo proporcionada pela Revisão é uma oportunidade de melhoria para a empresa e, consequentemente, para a população”, finalizou.

Os interessados em contribuir ainda podem encaminhar comentários e sugestões pelo email: audienciapublica16@arsae.mg.gov.br, até o dia 11 de agosto de 2017. A Nota Técnica que detalha a Revisão Tarifária da Copanor está disponível no site www.arsae.mg.gov.br.

 

Por Ascom – Arsae MG

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