Arsae-MG divulga resultado final da Revisão Tarifária da Copasa

Índice de reajuste médio é de 8,69%

 

Após intenso processo de estudos e debates, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) divulgou no dia 30/06 o resultado final da primeira Revisão Tarifária da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A partir do dia 30/07 as tarifas de água e esgoto dos usuários da empresa mineira terão uma alteração média de 8,69%.

A metodologia e os cálculos foram submetidos à discussão e recebimento de contribuições durante a Audiência Pública nº 15/2017 e foram realizadas duas sessões presenciais em Belo Horizonte, em abril e maio, onde a população pode apresentar sugestões. Também foram recebidas mais de 80 contribuições pelo email disponibilizado durante o processo. “Foi um longo trabalho onde a sociedade foi o tempo todo provocada a participar. Realizamos reuniões técnicas e mesas de diálogo e as propostas pertinentes foram incorporadas aos estudos com transparência e tecnicidade”, afirmou o diretor geral da Arsae-MG Gustavo Cardoso.

Para Cardoso, mais do que divulgar um índice, a Agência está garantindo que a Copasa possa prestar um serviço de qualidade, com destinação de receita para a proteção de mananciais; reconhecimento tarifário dos fundos municipais para a universalização do saneamento; implantação de repasse anual de R$ 40 milhões à Copanor (subsidiária da Copasa que atende o Norte e Nordeste do Estado); e incentivos à universalização do tratamento de esgoto e à redução de perdas. Além de proporcionar o equilíbrio econômico e financeiro do prestador, a Revisão permitiu estabelecer tarifas compatíveis com a capacidade de pagamento da população.

Mudanças na Tarifa

Para incentivar que o prestador amplie o serviço de tratamento de esgoto para locais onde hoje ocorre apenas a coleta ou não há qualquer serviço de esgotamento, a Arsae-MG irá remover gradualmente as tarifas de coleta de esgoto e aumentar o percentual de tratamento para 100% do valor da água.

Atualmente, as tarifas para os usuários que recebem apenas o serviço de coleta são 50% do valor da tarifa de água, enquanto aqueles que possuem tratamento de esgoto pagam uma tarifa com valor equivalente a 90% da tarifa de água. Já no primeiro ano pós Revisão Tarifária, as tarifas de coleta custarão 43,75% das de água, enquanto as de tratamento custarão 92,5% do valor da água, até atingir 100% ao final do ciclo tarifário.

Com essas e outras mudanças na estrutura tarifária da empresa feitas ao longo da Revisão, o impacto nas faturas dos usuários será diferenciado a depender do serviço prestado (água, coleta e tratamento de esgoto), categoria e volume consumido de água.

Ao mesmo tempo, a Arsae-MG, com base nos estudos sobre a capacidade de pagamento da população, aumentou o subsídio para os usuários de baixa renda que se enquadram na Tarifa Social. Esses usuários terão mantidas as reduções superiores a 50% nas faturas de água e esgoto, independentemente do nível de consumo. O objetivo é alcançar o patamar desejado de participação das despesas de água e esgoto no orçamento das famílias de baixa renda (inferior a 3%).

Como exemplo, usuários residenciais com água, coleta e tratamento de esgoto e que consomem 6 m³ (6 mil litros) mensais, deixam de pagar contas de R$ 31,01 e passam a pagar R$ 33,32, um aumento da fatura mensal de R$ 2,31. Já os moradores com o mesmo perfil de consumo cadastrados na Tarifa Social pagarão fatura de R$ 15,56, que representa 53,3% a menos do que os usuários que pagam a tarifa normal.

Serviço

A Resolução nº 96/2017 que autoriza a Revisão Tarifária da Copasa foi publicada no “Minas Gerais” do dia 30/06. As Notas Técnicas que detalham o trabalho estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br.

 

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

(31) 3915-8130

 

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