Arsae-MG apresenta Revisão Tarifária em Encontro sobre Direito do Consumidor

O evento celebrou os 35 anos do Procon-MG

 

O diretor geral da Arsae-MG Gustavo Cardoso foi um dos convidados para participar do Encontro Mineiro de Direito do Consumidor que celebrou os 35 anos do Procon-MG. O evento aconteceu no dia 30/05 e Cardoso apresentou o tema “Revisão tarifária e equilíbrio econômico financeiro” no painel que debateu Regulação e Defesa do Consumidor. “É sempre uma satisfação estar com o Procon-MG, fazer essa boa parceria, pautada pela transparência e poder levar nosso trabalho ao consumidor”, afirmou.

O diretor geral explicou o trabalho da Agência; como é realizada a revisão tarifária da Copasa; como são feitos os cálculos; o que é levado em consideração e as expectativas de melhorias para o setor com a criação de novos instrumentos como o fundo municipal de saneamento. Ele destacou ainda as mudanças na estrutura tarifária como a alteração na cobrança das tarifas de coleta e tratamento de esgoto, ressaltou o impacto que as modificações causarão para os consumidores e salientou o caráter democrático com que está sendo realizada a revisão, com ampla participação de diversos setores da sociedade. “Buscamos sempre um equilíbrio para que a empresa ofereça um serviço de qualidade e que seja acessível economicamente para a população”, comentou.

Além da Revisão Tarifária, o painel discutiu a participação social e a efetividade das sanções administrativas. De acordo com a ex-diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e ex-Secretária Nacional do Consumidor, advogada Juliana Pereira da Silva, a participação social na regulação do mercado de consumo avançou muito até agora, passando a ser mais interativa. Ela enfatizou que os consumidores ganharam empoderamento nesse processo devido ao uso de tecnologia, como smartphones, inclusive para gerar suas reclamações. Para Juliana, é imprescindível que órgãos reguladores e órgãos de defesa do consumidor discutam atentamente a análise de impacto regulatório.

Já o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), advogado Arthur Rollo, falou sobre a efetividade das sanções administrativas. Ele informou que o objetivo da Senacon é reforçar a necessidade de conscientizar os fornecedores sobre o papel social que possuem, no que se refere ao princípio da harmonização dos interesses dos sujeitos das relações de consumo. “Fornecedores renitentes devem ser punidos com rigor, sob o ponto de vista cível e administrativo. As sanções precisam ser mais gravosas para grandes fornecedores e para os que praticam deliberadamente o capitalismo selvagem”, informou. Segundo ele, a multa já esgotou a finalidade dela e sanções como interdições e suspensões se mostram mais efetivas. “Doendo no bolso, certamente os maus fornecedores perceberão que não vale a pena maltratar os consumidores”, comentou.

O Encontro Mineiro de Direito do Consumidor reuniu representantes dos Procons mineiros, de entidades civis que atuam na defesa do consumidor, autoridades, especialistas em Direito do Consumidor, servidores do MPMG e pessoas da comunidade.

Foto: Assessoria Procon-MG

 

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