Revisão Tarifária da Copasa garante intensa participação social

 

Com grande participação da sociedade, a Arsae-MG encerrou os processos de sessões públicas para debater a Revisão Tarifária da Copasa. Durante essa última fase de consultas, foram realizadas duas Audiências Públicas nos dias 27/04 e 12/05. “Construímos um amplo trabalho democrático, de qualidade, técnico e com intensa participação social. A Revisão Tarifária da Copasa foi, desde o seu início, em 2016, extremamente transparente e permitiu que todos os interessados pudessem contribuir desde o estabelecimento das metodologias até essa fase final, enviando sugestões sobre as propostas apresentadas”, avaliou o diretor geral da Agência, Gustavo Cardoso.

Entre os temas que estão sendo debatidos, está o índice preliminar médio de 4,06% que poderá ser sentido pelos usuários nas tarifas de água e esgoto que começarão a ser aplicadas em julho de 2017. Além disso, estão sendo discutidos os seguintes assuntos: proteção de mananciais, estrutura tarifária, capacidade de pagamento, risco de mercado, incentivos ao esgotamento sanitário e à redução de perdas, avaliação de ativos no ciclo tarifário, repasse tarifário para municípios e a criação de um subsídio tarifário à Copanor.

Sessões Públicas

No dia 27/04, o Procon-MG recebeu a primeira sessão pública da última fase da Revisão Tarifária da Copasa. O coordenador da entidade e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta agradeceu à Arsae-MG a oportunidade de trazer a discussão para a casa do consumidor, elogiou o trabalho que incentivou a participação social e sugeriu que a Revisão dê uma garantia para a população de que os investimentos pactuados serão feitos.

Já no dia 12/05, foi a vez do Crea-MG sediar a Audiência Pública que teve grande presença de prefeitos, vices e vereadores interessados em conhecer e defender os investimentos na Copanor e também forte participação de estudantes, Comitês de Bacias e entidades ligadas ao meio ambiente e saneamento.

Prefeitos e vereadores dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri reivindicaram melhorias na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em seus municípios. Segundo eles, a população, especialmente das comunidades mais pobres, tem sido penalizada com a falta de água de qualidade e com o esgoto que não é tratado.

O prefeito de Araçuaí, Armando Jardim Paixão, e o de Umburatiba, Gilnádio de Rodrigues da Silva, destacaram a falta de investimento no tratamento de esgoto. “Não é justo o usuário pagar uma tarifa por um esgoto que não é tratado”, afirmaram. O vereador Cobra, de Malacacheta, ressaltou que a luta do município é para ter 100% do esgoto tratado.

Os convidados lamentaram a poluição dos rios e nascentes e reclamaram do valor das tarifas. “Tivemos que criar um Bolsa Água para ajudar as pessoas a pagar as contas, uma vez que a tarifa é muito alta”, explicou o prefeito de Itinga, Adhemar Marcos Filho.

Os prefeitos também opinaram sobre a proposta de criação do subsídio tarifário para repasse à Copanor, elaborada pela Arsae-MG, e pediram soluções urgentes à Agência. “Os municípios estão sofrendo com a Copanor e essa realidade tem que mudar. É preciso rever os investimentos e pensar no subsídio para que a empresa tenha condições de investir nos municípios, de cuidar dos distritos e das comunidades rurais”, disse o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira.

As contribuições para esta última etapa da Revisão Tarifária da Copasa foram recebidas até o dia 19/05/17. As propostas em discussão estão detalhadas no site www.arsae.mg.gov.br.

 

Textos e fotos Assessoria de Comunicação da Arsae

(31)39158130

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