Arsae-MG e Procon-MG debatem Consumo e Regulação

 

A convite do Procon-MG, a Arsae-MG participou no dia 28/03 do 3º Encontro sobre Consumo e Regulação promovido pela instituição. O diretor geral da Agência Gustavo Cardoso foi o palestrante e o objetivo foi capacitar e atualizar as pessoas que atuam na área de defesa do consumidor.

Cardoso iniciou sua fala contando a história do saneamento no país, cujo marco foi a criação da Lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o setor. Ele explicou que a regulação exercida pela Arsae-MG, que atua nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atende aos interesses tanto do prestador, quanto do município e dos usuários, sem deixar de trabalhar em prol do meio ambiente e da sustentabilidade. A palestra também discorreu sobre as funções exercidas pelas Coordenadoria Operacional e Econômica, o processo de Revisão Tarifária da Copasa, Tarifa Social e a Resolução 40 que estabelece as Condições Gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência.

Segundo o diretor geral, a iniciativa do Procon-MG é importante na medida em que aproxima o setor do maior interessado, que é o consumidor, já que a regulação interfere diretamente na capacidade de pagamento da população. “Uma das principais ações da Arsae-MG é o estabelecimento de tarifas para o serviço de abastecimento de água e saneamento, isso impacta de fato a vida de todos, pois leva-se em conta a garantia da eficiência do prestador, o consumo consciente e a modicidade tarifária”, explicou.

Os presentes questionaram aspectos da Tarifa Social, da qualidade do atendimento dos prestadores aos usuários, possibilidades de erros na leitura do hidrômetro, entrada de ar no sistema, qualidade da água e índice de perdas. De acordo com membros do Procon-MG, quase todas as reclamações recebidas a respeito do abastecimento de água e esgotamento sanitário podem ser respondidas com base na Resolução 40 da Arsae-MG.

O coordenador do Procon-MG, promotor Amauri Artimos da Matta conduziu os trabalhos que também contou com as contribuições do chefe de gabinete da Agência Matheus Valle e do Coordenador Operacional Rodrigo Polizzi.

 

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

(31) 3915-8130

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