Contas de água e esgoto da Cesama terão reajuste de 2,60%

Índice foi autorizado pela Arsae-MG 

A partir do dia 1º de abril de 2017, os juiz-foranos terão um reajuste de 2,60% nas contas de água e esgoto da Cesama (Companhia de Saneamento Municipal). O índice foi divulgado pela Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e o resultado abaixo da inflação média no Brasil no mesmo período decorre, principalmente, do ajuste de produtividade da Companhia que reduziu custos operacionais e também da variação negativa dos preços da energia elétrica.

Estrutura Tarifária
Usuários das diferentes categorias tarifárias perceberão aumentos médios de 2,60% nas faturas, desde que mantido o mesmo perfil de consumo. Dessa forma, consumidores residenciais que gastam cinco mil litros mensais, por exemplo, deixam de pagar contas de R$ 21,98 e passam a pagar R$ 24,19, um aumento de R$ 2,21. Já os moradores com o mesmo consumo, cadastrados na Tarifa Social e que pagavam R$ 13,20, pagarão faturas de R$ 14,49. O valor representa 40,1% a menos do que os usuários que pagam a tarifa normal na mesma faixa de consumo.
Durante a Revisão Tarifária realizada pela Arsae-MG em 2016, iniciou-se a modificação da estrutura tarifária da Cesama, com a implantação, entre outras mudanças, do novo modelo de faturamento com um componente fixo e outro variável, a fim de estimular o consumo consciente; além das alterações na progressividade das tarifas de forma a inibir o uso supérfluo e evitar penalizar usuários não residenciais de maior porte, em que o maior consumo não resulta de desperdício.
Assim sendo, as faixas de baixo consumo terão tarifas subsidiadas, pois se trata de volume destinado a necessidades básicas, higiene e saúde. As faixas intermediárias têm tarifas sem subsídios e próximas do custo médio, referem-se a uso misto, agrupando famílias maiores que possuem consumo consciente e famílias com poucos integrantes, mas que consomem acima do necessário. Já faixas de consumos maiores caracterizam-se por agrupar unidades com consumo supérfluo, variando em grande medida devido ao nível de riqueza do usuário e à baixa preocupação com um uso consciente do recurso. Neste caso, espera-se que haja uma tarifação elevada, que busque inibir excessos e que permita, em parte, o financiamento de subsídios.

Tarifa Social
Antes da Agência realizar a Revisão Tarifária no ano passado, a Cesama contava com pouco mais de 317 famílias beneficiadas com a Tarifa Social (usuários residenciais inscritos no CadÚnico, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional e que têm redução de até 40% nas faturas de água e esgoto). Após a Revisão, a Companhia passou a ter em seu cadastro 3.328 famílias que se enquadram nos critérios. Esse número equivale a 14,64% da meta de cadastro de 22.740 unidades. No entanto, Juiz de Fora tem 31.829 famílias identificadas com direito ao benefício. Por isso, a Arsae-MG recomenda maior atenção e investimento pelo prestador na atualização dos dados do banco de faturamento e uma atuação mais ativa, pois a não inclusão dos beneficiários gera ônus para famílias em condição de fragilidade social.

Serviço
A Resolução nº 92/2017 que autoriza o Reajuste Tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesama foi publicada no “Minas Gerais” do dia 25/02. A Nota Técnica que detalha o cálculo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br, assim como o simulador de faturas da Arsae-MG com a nova tabela tarifária.

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

(31) 3915-8130