Em Audiência Pública, Arsae-MG debate construção da tarifa da Copasa e os desafios do saneamento

A Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realizou nesta quinta-feira (26/01) a Audiência Pública que faz parte do processo de Revisão Tarifária da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e debateu a construção da tarifa, formas de garantir a prestação de serviços com mais eficiência, qualidade e menor custo e a busca pela universalização do saneamento nas cidades atendidas pela Companhia. O evento aconteceu na AMM (Associação Mineira de Municípios) e contou com a presença de mais de 100 pessoas de 32 municípios mineiros, juntamente com entidades ligadas ao setor de saneamento, meio ambiente, defesa do consumidor, preservação de bacias, entre outras.

Após a abertura realizada pelo superintendente da AMM, Gustavo Nassif, o diretor geral da Agência, Gustavo Cardoso, ressaltou a importância da Audiência Pública e da Revisão Tarifária da Copasa que é o momento que envolve a reconstrução da receita do prestador, a fim de observar os custos eficientes, a remuneração justa dos investimentos e as tarifas adequadas à capacidade de pagamento dos usuários.

Segundo Cardoso, a sessão presencial visa dar transparência aos trabalhos realizados, permite que os interessados possam entender a composição da tarifa da empresa, “que tem que ser módica, mas também deve garantir que a Copasa possa fazer os investimentos necessários nas cidades”.

O diretor geral salientou que existem muitas demandas locais e a que mais preocupa se refere ao tratamento de esgoto. “Defendemos e colocamos como prioridade na Revisão Tarifária a busca por mecanismos que façam com que a Companhia avance na questão do tratamento de esgoto, rumo à universalização”, afirmou. Para ele, é um contrassenso que nesse momento de escassez hídrica, os rios e nascentes continuem a ser poluídos. “Queremos discutir o modelo de atuação com a sociedade, sempre pensando na capacidade de pagamento dos usuários, criar condições para que a Copasa possa melhorar a qualidade da prestação de serviços e fiscalizar se as metas, acordos e contratos estão sendo cumpridos”.

“Temos certeza que é um grande desafio, mas que é necessário enfrentar construindo alternativas e fazendo uma transformação sustentável. Avançar no tratamento de esgoto, reduzir as perdas de água e proteger os mananciais são compromissos inadiáveis da nossa sociedade”, defendeu Cardoso.

Ele falou ainda da importância da parceria estabelecida com a AMM para a realização do evento, proporcionando uma aproximação maior dos municípios. “A Copasa atende mais de 600 cidades e sabemos das dificuldades de a Arsae-MG chegar em todas, mas estamos trabalhando para que os problemas vivenciados no interior cheguem até nós para que possamos mediar junto à Companhia, levar informação técnica, esclarecer a composição das tarifas, realizar fiscalizações e transformar os anseios dos prefeitos e prefeitas em projetos de médio e longo prazo que melhorem a vida da população.

Temas em debate
O Coordenador da Área Econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, apresentou os temas que estão sendo debatidos nesta 2ª fase de Audiências Públicas da Revisão Tarifária: Custos Operacionais Eficientes, Taxa de Remuneração, Necessidade de Capital de Giro, Receitas Irrecuperáveis e Outras Receitas da Copasa.
O objetivo é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do prestador, mas, principalmente, proteger os interesses dos usuários, buscando um serviço eficiente, eficaz e universal, por um valor justo. O processo revisional marca a definição das regras que prevalecerão para a Companhia durante quatro anos, a partir de 2017, com impactos econômicos, sociais e ambientais de longo prazo.

Participaram do evento o diretor da Arsae-MG, Gustavo Gibson, a Promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, Luciana Ribeiro da Fonseca; a Superintendente de Saneamento Básico da SECIR (Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional), Christiny Schuery Amaral; o Coordenador Técnico Estadual da Emater, Enio Resende de Souza; a Defensora Pública Estadual, Sabrina Torres Lamaita Ielo; o Coordenador do Procon de Minas Gerais, Amauri Artimos da Matta; o assessor do Caoma (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação), Luciano J. Alvarenga. Além de representantes da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), do Conselho Regional de Biologia e do Comitê de Bacia do Paraopeba.

As Notas Técnicas que explicam as metodologias propostas para cada tema estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br (Audiência Pública 13/2016) e as contribuições podem ser enviadas para o email audienciapublica13@arsae.mg.gov.br até o dia 30 de janeiro. O resultado final desta etapa da Revisão Tarifária da Copasa será divulgado até o dia 31 de março de 2017.

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

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