PORTARIA ARSAE Nº 120, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Designa servidor para responder temporariamente pela
Ouvidoria.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.607, de 26 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. – 1º Designar o servidor Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Masp 1.309.340-6, para responder pela Ouvidoria, até o provimento regular do cargo de Ouvidor, nos termos do artigo 42, §§ 1º e 2º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011.
Art. – 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2016.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
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