Realizado pela Arsae-MG, Seminário debate melhorias para o saneamento em MG

 

Dentro do processo de Revisão Tarifária da Copasa, a Arsae-MG realizou, no dia 10 de novembro, um Seminário Técnico que teve o objetivo de discutir a situação do esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Copasa, bem como definir diretrizes para a definição de regras da prestação dos serviços de esgotamento sanitário que vigorarão a partir de julho de 2017.

O evento contou com a presença de representantes de órgãos de defesa do consumidor, da sociedade civil, técnicos e especialistas em saneamento como o Procon, Abes, Ministério Público, Defensoria Pública, Igam, Feam, ANA, Secir, Fonasc, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, Copasa, Comitê Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas. Para os organizadores, a presença das principais entidades e instituições do setor do saneamento, representadas por importantes atores, legitima a carência no acesso ao esgotamento sanitário e o interesse comum da sociedade mineira em solucionar a questão.

A Agência colocou em pauta a importante discussão dos problemas e desafios relacionados à universalização (com qualidade) dos serviços de esgotamento sanitário no estado, recolhendo subsídios para o tratamento do tema ao longo da Revisão Tarifária. O seminário acrescentou à discussão elementos e pontos de vista de diferentes atores, os quais estão sendo reunidos em um documento que dará publicidade ao debate.

As discussões resultaram em contribuições enriquecedoras e reveladoras de alguns importantes aspectos em diferentes focos e indicando possíveis caminhos a serem trilhados rumo à universalização que favoreçam o seu alcance, considerando inclusive as metas nacionais já estabelecidas.

 Debate
De acordo com a Arsae, as contribuições mais aplicáveis foram referentes à forma de cobrança da tarifa de esgoto (transformar em tarifa única e entender o tratamento de esgoto como direito da coletividade) e à autorização da cobrança de factíveis (quando realmente houver rede presente e viabilidade técnica).
Os participantes apontaram a necessidade de transparência junto à sociedade civil, considerando seu nível de satisfação na determinação da qualidade dos serviços prestados. Também sugeriram o estabelecimento de metas e prazos que caminhem em harmonia entre si tendo em vista, por exemplo, os contratos de exploração dos serviços; os planos de saneamento, recursos hídricos, diretores, uso e ocupação do solo e habitação); maior interação entre órgãos ambientais; e punição pela falta de qualidade, ao invés de premiar por algo que é a obrigação do prestador, buscar outra maneira de valorizar o incremento na qualidade.

Resultado
Um documento foi elaborado consolidando tudo o que foi levantado e discutido no Seminário. Ele foi enviado aos participantes externos para contribuições complementares, garantindo a continuidade do debate e, posteriormente, será divulgado na Agência e publicado no site.

 

Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

(31) 3915-8130 – 8138 – 8139

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