PORTARIA ARSAE-MG Nº 118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais – ARSAE-MG, Comissões para os fins previstos no artigo
3º, do Decreto nº 47.064, de 20 de outubro de 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 47.064, de 20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. – 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, das contas de Controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos, bem como dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Ivair Ferreira Lima – Masp 1.016.710-4
II – Everaldo de Manaces Domingos – Masp 1.212.968-0
III – Gilda Bicalho Resende – Masp 902.714-5
IV – Pedro Campi – Masp – 1.377.304-9
Art. – 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais estocados no almoxarifado e dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Priscila de Castro Silva – Masp 1.163.918-4
II – Elianderson Paulo Rocha – Masp 365.560-2
III – Duilio Martins Aglio Junior – Masp 1.362.462-2
IV – Luiz Gustavo Barreto – Masp 1.371.638-6
Art. – 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2016, até 16 de dezembro de 2016 e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2016, até o dia 28 de fevereiro de 2017.
Art. – 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2016.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
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